Termos de uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma ElibHub, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Quem não concorda com os termos não deve usar o serviço.

2. Descrição do serviço

A ElibHub é uma plataforma web com módulos de serviços. Hoje oferece o módulo PDF, com ferramentas para organizar, otimizar, editar, proteger e converter arquivos; o módulo Documentos, um repositório com pastas, permissões e lixeira; e os módulos QR Code, Engajamento (enquetes, quizzes, gincanas e sorteios), Cronômetro e Temporizador, Orçamentos e Propostas, Checklists e Procedimentos, Kanban e Tarefas e Formulários. Novos módulos poderão ser acrescentados.

Cada módulo e cada ferramenta têm limites de uso definidos pelo plano da conta, como número de operações, tamanho e quantidade de arquivos, espaço de armazenamento, quantidade de itens e de participantes ou de respostas. Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, e podemos fazer manutenções e atualizações.

3. Cadastro e conta

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A conta é pessoal e as credenciais de acesso são de sua responsabilidade; avise-nos se suspeitar de uso indevido. Você responde pelas atividades feitas com a sua conta.

Em contas de empresa, quem administra a conta convida os membros, define seus níveis de acesso e responde pelas permissões concedidas. Contas administrativas da ElibHub não se confundem com contas de clientes.

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos e os limites variam de acordo com o módulo: há módulos com plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos. Os preços, os limites e os recursos de cada plano ficam na página de planos, dentro da plataforma, e valem a partir da contratação. Planos pagos são cobrados no ciclo escolhido, mensal ou anual, e a renovação segue as condições informadas na contratação.

Mudanças de preço ou de limites serão comunicadas com antecedência e não alteram o ciclo já pago. Você pode cancelar quando quiser, conforme as condições informadas na contratação. Nas contratações feitas a distância, vale o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

5. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para armazenar ou processar conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros, enviar vírus ou códigos maliciosos, tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, burlar limites e restrições dos planos ou sobrecarregar a infraestrutura.

As ferramentas que alteram a proteção de arquivos, como desbloquear PDF, devem ser usadas apenas em documentos que você tem direito de acessar e com a senha correta. Podemos suspender contas que violem estas regras.

Nos módulos que recebem participações ou respostas de outras pessoas, como formulários, enquetes, quizzes e gincanas, quem cria a atividade é responsável por ela: pelas perguntas, pelo uso dos dados recebidos e pelo cumprimento da lei. Os sorteios sorteiam os nomes que você digita; sorteios promocionais com prêmio podem ter regras e exigências legais próprias, que são de responsabilidade de quem os promove.

6. Conteúdo do usuário

Os arquivos que você envia, gera ou guarda continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço. Você é responsável por ter o direito de usar esses arquivos e pelos dados pessoais de terceiros que eles contenham.

Também são seus os dados que você cadastra nos demais módulos, como clientes, itens e orçamentos, checklists, tarefas, formulários e QR Codes. Você é responsável por ter base para tratar os dados de terceiros que cadastrar, como os dados dos seus clientes.

Mantenha cópias dos seus documentos originais. Os resultados das ferramentas de PDF ficam disponíveis por prazo limitado, que depende do plano, e itens excluídos de Documentos seguem as regras da lixeira descritas na política de privacidade.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, o site, a marca ElibHub, os logotipos, os textos e o código são da ElibHub ou de seus licenciadores e são protegidos por lei. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto a conta estiver ativa. Não é permitido copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

As ferramentas auxiliam o seu trabalho, mas o resultado deve ser conferido por você antes de ser usado ou enviado, principalmente em tarjas de dados sensíveis, assinaturas e documentos jurídicos. A assinatura aplicada pela ferramenta Assinar PDF é visual e não equivale a uma assinatura eletrônica com certificado digital, e o aceite de um orçamento, registrado com o nome digitado e a data, também não é uma assinatura digital qualificada; verifique o que o documento exige.

Na extensão permitida por lei, a ElibHub não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, de indisponibilidade fora do nosso controle ou de informações incorretas fornecidas por você. Nada nestes termos exclui direitos do consumidor garantidos por lei.

9. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, e o uso continuado após o aviso indica concordância. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nas demais, o foro da comarca de [[PREENCHER: comarca do foro eleito]].